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  Ellwanger:Da crise jurisdicional à medi

  Erscheinungsdatum: 02.07.2015, Medium: Taschenbuch, Einband: Kartoniert / Broschiert, Titel: Da crise jurisdicional à mediação: um novo paradigma para o mediador, Titelzusatz: Estudo sobre o papel do mediador, Autor: Ellwanger, Carolina, Verlag: Novas Edições Acadêmicas, Sprache: Portugiesisch, Rubrik: Öffentliches Recht, Seiten: 164, Informationen: Paperback, Gewicht: 261 gr, Verkäufer: averdo

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  Homem:O controle jurisdicional de polít

  Erscheinungsdatum: 07.06.2015, Medium: Taschenbuch, Einband: Kartoniert / Broschiert, Titel: O controle jurisdicional de políticas públicas e o ativismo judicial, Titelzusatz: Uma análise à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição, Autor: Homem, Eduardo Hoff, Verlag: Novas Edições Acadêmicas, Sprache: Portugiesisch, Schlagworte: Melderecht // Vergaberecht // Baurecht // Recht für Ingenieure // Energie // und Rohstoffrecht // Verfassungs // und Verwaltungsrecht // Schul // und Hochschulrecht // Öffentliches Gesundheits // und Sicherheitsrecht // Seuchenrecht // Pharmazie // und Apothekenrecht // Verbraucherschutzrecht // Glücksspiel // und Gaststättenrecht, Rubrik: Öffentliches Recht, Seiten: 120, Informationen: Paperback, Gewicht: 195 gr, Verkäufer: averdo

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  Marques Frazão:Perícia Contábil no cont

  Erscheinungsdatum: 18.06.2019, Medium: Taschenbuch, Einband: Kartoniert / Broschiert, Titel: Perícia Contábil no contexto da Justiça do Trabalho, Titelzusatz: Um estudo sobre os efeitos da qualidade dos laudos periciais na adequada prestação jurisdicional, Autor: Marques Frazão, Danielly // Souza, Ivi Batista de // Barros, Arthur do Nascimento Ferreira, Verlag: Novas Edições Acadêmicas, Sprache: Portugiesisch, Rubrik: Musik // Biographien, Monographien, Seiten: 88, Informationen: Paperback, Gewicht: 149 gr, Verkäufer: averdo

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  Bariani:O Direito Fundamental Coletivo

  Erscheinungsdatum: 30.03.2018, Medium: Taschenbuch, Einband: Kartoniert / Broschiert, Titel: O Direito Fundamental Coletivo e a sua Tutela Jurisdicional, Titelzusatz: Direito Fundamental Coletivo no Brasil, Autor: Bariani, Leo Marcos, Verlag: Novas Edições Acadêmicas, Sprache: Portugiesisch, Rubrik: Recht // Rechtsratgeber, Seiten: 180, Informationen: Paperback, Gewicht: 284 gr, Verkäufer: averdo

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  Mousquer Ritter:Processamento do Recurs

  Medium: Taschenbuch, Einband: Kartoniert / Broschiert, Titel: Processamento do Recurso Extraordinário, Titelzusatz: Uma visão crítica sobre os requisitos específicos como negativa da prestação jurisdicional, Autor: Mousquer Ritter, Letícia, Verlag: Novas Edições Acadêmicas, Sprache: Portugiesisch, Rubrik: Öffentliches Recht, Seiten: 72, Informationen: Paperback, Gewicht: 125 gr, Verkäufer: averdo

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  de Oliveira Alves:Julgamentos de perfil

  Erscheinungsdatum: 12.02.2016, Medium: Taschenbuch, Einband: Kartoniert / Broschiert, Titel: Julgamentos de perfil aditivo, ativismo ou prestação jurisdicional, Titelzusatz: Supremo Tribunal Federal o último guardião, Autor: de Oliveira Alves, Ivete Maria, Verlag: Novas Edições Acadêmicas, Sprache: Portugiesisch, Rubrik: Öffentliches Recht, Seiten: 144, Informationen: Paperback, Gewicht: 231 gr, Verkäufer: averdo

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  Vieira Rangel:A farra do boi catarinens

  Erscheinungsdatum: 19.08.2014, Medium: Taschenbuch, Einband: Kartoniert / Broschiert, Titel: A farra do boi catarinense: proteção da cultura ou dos animais?, Titelzusatz: Uma análise antropológica, jurídica e jurisdicional, Autor: Vieira Rangel, Helano Márcio, Verlag: Novas Edições Acadêmicas, Sprache: Portugiesisch, Rubrik: Öffentliches Recht, Seiten: 204, Informationen: Paperback, Gewicht: 320 gr, Verkäufer: averdo

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  Feitoza Amorim:O fenômeno da preclusão

  Erscheinungsdatum: 12.09.2014, Medium: Taschenbuch, Einband: Kartoniert / Broschiert, Titel: O fenômeno da preclusão no Direito Processual, Titelzusatz: Princípio,Instituto e Técnica na efetiva prestação da tutela jurisdicional, Autor: Feitoza Amorim, Custódio, Verlag: Novas Edições Acadêmicas, Sprache: Portugiesisch, Rubrik: Öffentliches Recht, Seiten: 152, Informationen: Paperback, Gewicht: 243 gr, Verkäufer: averdo

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  Souza e Silva dos Santos:Competência ju

  Erscheinungsdatum: 27.07.2017, Medium: Taschenbuch, Einband: Kartoniert / Broschiert, Titel: Competência jurisdicional para processar e julgar ação, Titelzusatz: Manutenção do plano de saúde para ex-empregado, Autor: Souza e Silva dos Santos, Suelen, Verlag: Novas Edições Acadêmicas, Sprache: Portugiesisch, Rubrik: Musik // Biographien, Monographien, Seiten: 72, Informationen: Paperback, Gewicht: 124 gr, Verkäufer: averdo

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  A atuação (contra) majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias (eBook, ePUB)

  A aceitação do "judicial review" tem como um de seus pilares a afirmação de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarredáveis, cabe ao Judiciário exercer o controle jurisdicional de compatibilidade para proteger eventuais minorias políticas de inconstitucionalidades aprovadas pela maioria (no Parlamento). O déficit democrático, nesse cenário, seria tolerável como forma de se resguardar os direitos assegurados constitucionalmente contra maiorias políticas ocasionais. Daí, pois, a razão de ser a função contramajoritária das cortes constitucionais. A temática do livro ? legitimidade do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis ? é assunto permanente no cotidiano das sociedades democráticas, que se constituem sob o Estado Democrático de Direito. Daí a pertinência e necessidade de constante revisão das questões jurídicas (e políticas) que se relacionam com o "judicial review". Passa-se, em seguida, à crítica à jurisdição constitucional, a partir dos aportes doutrinários de Jeremy Waldron e Robert Alan Dahl, cujas teorias são adequadamente apreciadas e trazidas à discussão em um diálogo com um artigo de Luís Roberto Barroso, no qual são invocados precedentes do STF. São quatro situações concretas que servem de exemplo para a constatação do exercício, OU NÃO, da função (contra)majoritária pelo STF. A esse construtivo diálogo ou debate se incorpora a construção de duas hipóteses sobre a "função (contra)majoritária" do STF, no modelo brasileiro.

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